# Registro público: TJPI — 00001216320058180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6fafee65487842b70ae3f3159ec393a2574eac9ca46bce1b1e3c5990aaf251b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Variação Cambial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-09T09:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2009-07-23T16:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-31T10:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-31T10:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-10T13:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-26T08:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-23T11:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-23T11:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-14T10:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-11T09:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-11T09:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-18T13:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T10:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T10:49:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-01-20T10:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T07:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-23T08:29:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-27T11:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T11:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-01T15:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T12:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-14T09:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T11:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T09:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T13:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-12-18T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T08:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-12-18T11:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-12-18T11:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-05-28T23:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-08-25T12:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-08-25T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-08T16:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T09:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-23T11:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-01T10:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T13:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-08-30T16:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-22T12:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-22T12:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10505](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10505)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Variação Cambial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-09 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-28 no assunto oficial «Variação Cambial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Variação Cambial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000745520068180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592832/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000114020008180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- [TJPE — 00000273120178173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635784/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRO — 70419005620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627706/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70313567220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627262/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70431802820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626568/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001601920108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502945/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRF5 — 05002184120204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119975/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10505
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** d6fafee65487842b70ae3f3159ec393a2574eac9ca46bce1b1e3c5990aaf251b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)