# Registro público: TRE-BA — 06000305820226050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63a0bc293275308cc0778b421852ee267763d48a8070f65d66d9044dee153d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-07** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T16:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T18:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-05T12:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-07T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-07T11:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T15:40:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T16:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T02:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T02:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T04:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-07T10:59:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T02:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T02:56:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T03:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T15:40:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T15:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001190220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121323/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000596920176140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000460520246240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120877/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503520206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120908/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000635320196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120822/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000197120186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259720236260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120547/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-RJ — 06000840220236190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120238/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ