# Registro público: TJSP — 00070122919978260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f09a96b19ed22553522af289b365a3dc24f95e24d9e961ee5ad824d6a6073768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2014-10-10T21:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-16T14:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-16T17:04:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-22T17:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-23T10:13:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-23T10:21:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-23T10:58:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-09-25T14:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-25T14:02:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-25T15:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T07:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-20T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-07T16:11:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-07T16:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-07T17:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-07T17:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-10T10:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T10:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-14T15:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-19T02:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-21T14:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-21T14:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-10T16:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-16T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-16T10:14:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-29T16:29:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-23 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00058619320108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJDFT — 00082575320118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA