# Registro público: TRT4 — 00000556820135040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367368/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a548db2c5986c18c5339cf1c57decd562e5897df7002fc06c97ae04515dbb64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro de Vida | Verbas Rescisórias | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-20T10:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-26T14:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-26T14:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-27T01:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-27T01:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-29T15:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-15T00:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-29T00:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-29T00:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-11T17:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-13T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-15T01:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-15T01:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-26T19:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-30T00:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-30T16:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-03T01:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-03T01:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-17T13:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-18T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00009528320115030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847514/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13967, 13974, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00240981120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003148420145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 13983
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT2 — 00004847420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT17 — 00000188620235170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000179320215170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT17 — 00000072720265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Nova Venécia