# Registro público: TSE — 06001190820246180018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28006df64da942886ab6faa189c9b59360cb57567e9260f566964610c6b57cb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-09** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T11:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-04T19:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-04T19:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-05T20:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T10:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-06T10:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-09T19:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T19:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T13:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T16:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-09T19:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-13T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-13T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T10:03:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-06T10:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-09T18:32:42.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-09T18:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-16T16:09:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-09 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001137820246130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677370/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 11646, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06000682320206060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686106/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA
- [TRE-CE — 06000670620206060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662888/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TSE — 06001168020246130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655805/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 11646, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001154520246130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644876/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06001142920206200031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954536/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11646, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001627320206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06002305820246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218929/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30ª ZONA ELEITORAL