# Registro público: TRE-GO — 06000060520226090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d550d8d22ceb2eeb6ac0cb832402a91e22fd88c26a3346851d5a1d77e45e29d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T13:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-03-15T17:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-04-01T14:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-04-08T11:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-10T14:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-10T14:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-10T14:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-19T15:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-23T13:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-23T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-06-03T18:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-06-06T13:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-07T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-07T14:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-07T14:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-19T16:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-22T13:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-03-30T13:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-04-12T15:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-12T02:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-12T02:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-12T02:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-12T02:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-12T02:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-17T02:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-17T02:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-17T02:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-23T13:23:50.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-07T14:31:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-08T02:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-08T02:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-08T02:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-08T02:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-14T03:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-14T03:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-14T03:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-22T13:48:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-22T13:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:07:44\.747000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220314135043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d550d8d22ceb2eeb6ac0cb832402a91e22fd88c26a3346851d5a1d77e45e29d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000228020256090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424920/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000060820256090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673747/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000062120246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA