# Registro público: TJAP — 00015293220248030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ddf24700ec90ecf059f08957e544e1eb035ee1aadca566afd5e56f6f55301e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-11 - **Último ato com data válida:** 2025-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-25** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-08** — Petição (TPU 85) > **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-11T09:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2024-12-12T09:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-02-08T21:04:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-03-25T08:19:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2024-12-12T09:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2024-12-12T13:49:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-02-04T12:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-02-04T12:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-03-25T08:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-03-27T12:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-05-13T13:34:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2025-05-13T13:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:22:23\.476000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241211090918 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ddf24700ec90ecf059f08957e544e1eb035ee1aadca566afd5e56f6f55301e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032200520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJAP — 00015314520238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJPR — 00000171820208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / PINHAIS - VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001508620218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691123/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Vara Única - [TJMS — 00001517020218120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3ª Vara Cível - [TJMA — 00001392820168100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJGO — 00138743220198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678303/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJMA — 00001382920208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674276/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 2ddf24700ec90ecf059f08957e544e1eb035ee1aadca566afd5e56f6f55301e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)