# Registro público: TSE — 06001176720206050106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 789c82ab5649fc6219560d58dfe405e5e1c8d64b03b2f1907780cff699a12fa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-27T18:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-14T14:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-04-16T17:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-27T16:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-27T16:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-27T16:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T18:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T18:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T17:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T17:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-29T17:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-29T17:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T09:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-30T09:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T10:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T15:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T18:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T18:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T18:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T09:36:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-08T09:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T11:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T11:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T11:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T19:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T17:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T18:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-12T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-13T20:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T09:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-14T09:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-14T09:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T19:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T17:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T17:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:48:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-27 relativo a «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002758220206140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428242/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06001801220206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TSE — 06001142220246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661624/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004939220206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156221/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 00002836620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004291220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE