# Registro público: TRE-MG — 06000026620216130210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab68f8566312b2793d51cf4f6ed230febf44ca7220bfbbe693b09b30ae4f503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T14:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-23T17:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-24T19:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-23T19:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-24T12:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-25T17:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-25T17:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-25T17:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T11:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-27T02:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-03-01T02:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-03-19T13:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2023-03-28T13:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-01-21T14:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-23T19:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-25T16:48:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-25T17:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-02-26T18:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-03-19T13:32:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-03-19T13:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-03-28T02:22:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-03-28T02:22:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-04-14T16:18:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2021-04-14T16:18:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-02-25 para o assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-19 no assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-28 para o assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000386520266090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146931/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MG — 06000076120236130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino
- [TRE-TO — 06011135120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135920/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010354120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095518/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000663420226190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441676/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000518520266190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767110/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-SC — 06000141920236240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752488/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000068820216090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692236/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU