# Registro público: TRE-PR — 06000225220236160065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª zona eleitoral-Porecatu
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd59752a6af22e092d2bd5823ded269a299d67625839b78ae4027d9e773dbc26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T12:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-07-05T18:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-09-19T15:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-10-09T16:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-10-23T09:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-07-21T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-08-23T17:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-23T17:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-27T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-27T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-08-27T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-09-15T13:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-09-15T13:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-09-15T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-10-11T17:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-23T16:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-11-23T16:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T07:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-11-28T07:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-28T07:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-12-04T16:10:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-12-07T17:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-12-07T17:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-07-01T12:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-07-11T13:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-11T13:11:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-11T17:50:07.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-10-11T17:50:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-12-07T17:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2023-12-07T17:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000401220226160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TSE — 06002723020216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413212/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000260420226260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-PR — 06000399120266160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-PR — 06000400520206160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 57 ª zona eleitoral-Andirá
- [TRE-GO — 06000386720266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RJ — 06000841220206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-MT — 06003173620206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 35ª Zona Eleitoral