# Registro público: TRT1 — 00014748220115010061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673815/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673815.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 184be9d27ae6ba4c76d0bbb0f74d80bf43ba5a57fe8d37160def457aa43bfdb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-24 - **Último ato com data válida:** 2025-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-24T07:41:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-05-14T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-12-06T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 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2019-06-14T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-23T10:30:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-10T09:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-12T09:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2022-06-14T15:33:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-09-06T10:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-10-27T14:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-10-28T12:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-10-29T02:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-10-29T02:42:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-10-31T15:41:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-03-02T14:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673815.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-03-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-11-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:15:27\.999000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 184be9d27ae6ba4c76d0bbb0f74d80bf43ba5a57fe8d37160def457aa43bfdb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00015094620105010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00006691920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00010322920135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT1 — 00014750320115010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT1 — 00006674720105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00006626420125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA - [TRT14 — 00001618120265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00001274320265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)