# Registro público: TRT3 — 00001115520155030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbe810fba2e71305ae10d6499fa0e5fe37dd345134a14fe39974d744e8e71573 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-20** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-23** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-04** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Controle de Jornada | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Provas | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Controle de Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:44\.713610501Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbe810fba2e71305ae10d6499fa0e5fe37dd345134a14fe39974d744e8e71573 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001776920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000881220155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080193/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - [TRT2 — 00005651520135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT3 — 00001105920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00001673420135020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004666020155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00003667920105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT14 — 00000284720265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** cbe810fba2e71305ae10d6499fa0e5fe37dd345134a14fe39974d744e8e71573 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)