# Registro público: TJBA — 00032174420188050248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68fe816cccfc3496d4e0dd34083523db37aed567e697815e1dc72cac6c835078

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-08-29T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2021-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003418820218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJMT — 00003426720208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJES — 00001578320218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001570320238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111956/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJGO — 00199061720178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMT — 00003412420118110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMS — 00002286620228120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109249/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / 2ª Vara
- [TJES — 00001561820238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109049/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO