# Registro público: TRT23 — 00001158120195230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3829d7c949ba733c4798a757e2fb9c31322436c40c71838b446dd9c9c3d4a465

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T15:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-08T14:53:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-05-23T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T10:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T13:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-04T09:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T13:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T10:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-14T14:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-12T11:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T11:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-20T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-08T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T08:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T07:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T15:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T15:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T09:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T09:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-05-02T12:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-05-02T12:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-05-08T11:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T11:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-05-22T12:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Antecipada Incidental", "valor": 225}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-05-27T15:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T18:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T09:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T10:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-08-12T11:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-09-05T09:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-11-06T17:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-01-23T13:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-01-29T21:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:18:38\.194000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190206151620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3829d7c949ba733c4798a757e2fb9c31322436c40c71838b446dd9c9c3d4a465

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00022426020175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13885, 14056, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001165820235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT4 — 00000097320125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002073020175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00005795120145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005850920135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003519520145020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo