# Registro público: TJAC — 06002013020178010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1508da3f7e200ce7b473e99beb4b17caad1a402fde0028c2c267b738c07e1f4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comodato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-06T17:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-02-16T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-06T15:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-01-24T09:27:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-18T10:24:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-01-18T10:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-25T09:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-31T12:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-31T15:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T15:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-31T13:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-22T11:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-22T11:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-23T13:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T13:42:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-03-23T17:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-23T17:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comodato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Comodato» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06014221920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735314/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00031156520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00031173520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAC — 06013710820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732689/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06013191220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731123/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00098891220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029046/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 23ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000296319888170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993493/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TRF5 — 00226297620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Relatoria Turma Recursal