# Registro público: TRT13 — 00001945720205130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e759dc76b3ddf508feb8bff488b6bb656f64ab6e0c02afe97549e5db4555ce83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-26
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-28** — Desistência (TPU 463)
> **2020-12-28** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-26T23:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-27T14:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-28T09:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-28T21:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-28T21:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-28T21:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-30T01:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-30T01:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-23T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-26T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-28T21:03:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-12-28T21:03:05.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-12-28T21:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-28 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001987220205110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002791720235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000604520215090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT11 — 00001291920205110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000086520215090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000078720215090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT13 — 00001953820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000925220215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa