# Registro público: TRT24 — 00241503920235240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e69306a64c41ddc3a6dd2b4299837dbc411870f94bb779a2e08dccea511e09ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T11:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-27T09:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-27T12:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-27T19:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T17:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-19T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-21T20:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-12T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-13T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-13T08:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-27T13:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-28T19:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T19:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T19:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-01T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-01T01:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-01T01:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-05T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-07T16:44:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-07-10T10:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-13T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-13T15:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-03T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-03T15:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T17:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-07T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-07T14:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-08T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-08T01:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-08T01:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15T16:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-08-15T16:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2023-08-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-17T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-29T15:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Provisória» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-30 para o assunto oficial «Execução Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241929320205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428141/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
- [TRT14 — 00002345320265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242336920215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00001762020225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000601820225090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00162305120245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT16 — 00162313020235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427012/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis