# Registro público: TRT3 — 00001111520135030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 372a7cde0d594787f6e74db2f59cd2596720961f8cfea992e421482fee491854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2015-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-06-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673886.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-06-11 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Custas» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-22 relativo a «Custas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001103020135030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10658, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000696720155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00001108620125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT9 — 00000699820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00001395420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000396320225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00000489220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ