# Registro público: TJES — 00001020420188080063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - **Classe:** Liquidação por Arbitramento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59d1e2bd5d4b6e1d45284387ab448acb998a0186a532e872d34becb08503679f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001294420194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 11ª - Brasília - [TRF1 — 00002438020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / Vara Única de Janaúba - [TJPR — 00000172819968160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 00029408020214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 59d1e2bd5d4b6e1d45284387ab448acb998a0186a532e872d34becb08503679f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)