# Registro público: TJRN — 00019867820108200107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bd77ff06eee37f0facc06d9d430484891236166030237dece7c14ec9d5cc7c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2013-03-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-26T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-27T11:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-07T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-11T10:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-23T10:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-06T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-12T09:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-28T07:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-09-10T08:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-23T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T13:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-31T11:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-05-31T12:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T13:10:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76683", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-04-12T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76683", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-09-11T10:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-12T08:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76683", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-10-18T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T08:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T12:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76683", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-11-22T13:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76683", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-11-22T15:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76683", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-11-29T07:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76683", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-11-29T07:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76683", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-11-29T08:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-29T08:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76683", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004301020158216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110128/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMG — 00216443220108130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00206477420118130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105837/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00216475320128130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105792/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000304420188172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJRN — 00112617820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105224/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 9ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000304520208172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104109/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJRO — 70070805620188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL