# Registro público: TJRS — 01212719320098210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673911/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673911.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73de66329cecfae35162d8c8cf2129f095d21798269cc154bf43a906a019b2d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-23 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-23T14:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-12-30T14:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-02T16:33:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-03T10:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-30T15:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-04T14:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-27T09:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-23T17:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-19T15:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T15:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T15:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T16:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T17:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T10:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T17:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-09T16:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-09T17:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-09T17:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-09T17:17:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-26T08:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:11:19\.501472022Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 73de66329cecfae35162d8c8cf2129f095d21798269cc154bf43a906a019b2d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01223016620098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 07597210420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 02000916820058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 01153216920108210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 07620144420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07504792120128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00095009320238272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 73de66329cecfae35162d8c8cf2129f095d21798269cc154bf43a906a019b2d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)