# Registro público: TJRS — 01218512620098210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fd14b904c8645739a8b69374ad82e924377fab18e317883d26fe56bae34f703 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-23 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-23T15:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-12-30T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-15T10:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-22T09:09:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-03T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-30T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-14T10:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-23T09:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-13T10:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-13T10:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-07T16:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-10T09:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-11T17:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-20T10:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-23T09:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-28T11:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-28T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-01T09:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-01T11:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T09:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T17:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T10:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-17T13:57:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-08-19T16:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-24T10:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-24T10:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-24T10:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-24T11:06:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-26T07:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:24:10\.449567958Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8fd14b904c8645739a8b69374ad82e924377fab18e317883d26fe56bae34f703 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02399119420058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJMG — 41429344720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 02177119320058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 01223016620098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJSE — 00000971920188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJBA — 07608207220138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00001838720188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8fd14b904c8645739a8b69374ad82e924377fab18e317883d26fe56bae34f703 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)