# Registro público: TRE-RJ — 06000036020246190216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367394/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70df2e6696696f0a37f310c46bfc1bd0d152fe7a19749202230884feb866697c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T09:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-17T11:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-17T15:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-18T15:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-16T17:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-17T15:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-18T12:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-18T14:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-18T15:01:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-18T15:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-23T11:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-23T11:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-23T16:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-24T11:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-24T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-24T11:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-17T09:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-18T11:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-18T11:37:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-23T11:35:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-23T11:35:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T13:51:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T13:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000289820246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693817/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000280720246090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677092/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000271620246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631798/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06002618720246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627148/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002583520246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622082/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000990420246060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582304/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000301520236240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490070/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000954920236060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA