# Registro público: TRT24 — 00241495420255240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8435625b6ba3ad45fed4c355103ed3abcaa70c00ac42e73fbfbcee7cd6b7fae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T17:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-21T23:34:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-03-23T19:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-23T19:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-24T02:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-24T02:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-24T16:19:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-26T17:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-02T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-02T07:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-14T13:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-14T13:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-05-14T20:31:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-05-15T15:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-23T18:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2025-05-24T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-20T11:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-20T11:13:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-08-20T11:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-20T11:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-21T02:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-21T02:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-21T02:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-21T02:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-04T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-16T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-16T14:20:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-18T17:16:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-23T20:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-03-26T17:42:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-04-02T07:22:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-08-20T11:13:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-09-16T15:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-23 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-16 no assunto oficial «Contrato de Experiência - Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005007020105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13983, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00001603220225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13967, 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT4 — 00000934520105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13983, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00000609120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13967, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000645320245050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13983, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000545220205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13967, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Brumado