# Registro público: TRE-MG — 06000025520226130267

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d855f66d55dfab47b91dc93b403f657891e37da8d167a158f1331f15802e9f33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T16:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-02-25T17:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-24T15:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-25T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-25T14:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-16T17:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-16T17:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-02-24T16:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-16T16:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-25T14:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-25T14:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-29T13:38:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-29T13:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2022-03-29T13:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:24:53\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220224165122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d855f66d55dfab47b91dc93b403f657891e37da8d167a158f1331f15802e9f33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000126020226130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252528/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-MG — 06000025620206130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674095/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-GO — 06000415320266090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263305/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000130920266130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232902/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-RJ — 06000867320216190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261485/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 00000556620196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249397/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-GO — 06000416620206090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232739/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00001169020186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230685/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA