# Registro público: TJSE — 00526359420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22141c6b592262c9c6a7209ef99ab5fe164596b812a15e79640d24c508d82a64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2018-10-31** —  (TPU )
> **2018-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-01** —  (TPU )
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-21** —  (TPU )
> **2018-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T13:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T08:22:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T08:03:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T09:54:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T02:39:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T10:00:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T00:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T08:27:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T08:25:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-26T03:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T03:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T09:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T03:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T10:48:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T09:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T10:47:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T03:45:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T11:02:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T10:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-20T10:21:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-01T12:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-14T18:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-03T11:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T12:53:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-05-09T09:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-08T08:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-08T08:24:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-02-12T11:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-20T10:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-20T10:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-16T09:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T07:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T09:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-07T08:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-06T18:36:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-10-06T09:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T09:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T12:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T08:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-10 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00493170620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00526393420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
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