# Registro público: TRF5 — 05156917120194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ee1f9fe6489c393ad1728def43e96b0bdaf86ba934575245a517de3b50fb121

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2019-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T16:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-25T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-13T15:28:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-04T14:17:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Retido na fonte» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05096663720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423351/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00001928420098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRF1 — 00002450820134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002425520054013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108973/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª - Belém
- [TRF6 — 00001187419884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00001245120064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00001888720118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES