# Registro público: TRT13 — 00001963220225130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae711fe4bac0bbac626ea3bbbe996b63c2f9ad4e22f01db66677b97c433fe120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | CTPS | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T17:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-12T16:04:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-12T16:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T11:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T09:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-24T22:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T07:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-10T22:43:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-15T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T10:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-19T16:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T08:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-21T10:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T11:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-22T08:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-15T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-26T01:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-26T01:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-11T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-17T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-25T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-20T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-22T01:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-22T01:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T11:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-16T12:14:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-10T22:43:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-03-10T22:43:35.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-03T10:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T09:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-03T12:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T17:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T17:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T10:16:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2022-09-21T10:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-22T08:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae711fe4bac0bbac626ea3bbbe996b63c2f9ad4e22f01db66677b97c433fe120.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-10 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:31\.745331616Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-10T17:48:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae711fe4bac0bbac626ea3bbbe996b63c2f9ad4e22f01db66677b97c433fe120

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT10 — 00000564220225100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13863, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00013110720115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000327420205090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13863, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT12 — 00000556320235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13863, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT6 — 00000242320245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT5 — 00000649220245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Goiânia - 16a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001963220225130027 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | CTPS | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae711fe4bac0bbac626ea3bbbe996b63c2f9ad4e22f01db66677b97c433fe120.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae711fe4bac0bbac626ea3bbbe996b63c2f9ad4e22f01db66677b97c433fe120
- **SHA-256 do comentário:** 0b5a91ab73fa5740e05d553261d19c4e7b3c31644b3e5f2bdbc26cb911110d56