# Registro público: TST — 00011971020135090567

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c955bc33257e8afe3129df33a3c5c5f0e01186261c598ce6d0de962feaf04fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Estabilidade decorrente de Norma Coletiva | Indenização por Dano Material | Nulidade | Sobrestamento | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T15:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-09-06T17:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-03-08T14:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-11-30T10:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-05T09:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-12T13:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T15:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-02T17:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-22T13:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-28T17:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-09T13:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-30T13:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-08T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-26T16:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-28T19:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-29T18:57:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-07T16:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-08T04:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-08T04:09:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-12-05T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-22T12:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-11T14:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-12T17:12:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-18T17:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T13:49:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-29T21:13:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-12-05T02:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T19:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1977)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 10738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10738)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00011971020135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025334/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 1855, 1977, 8808, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00016012020105150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479627/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 1977, 8808
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [STM — 70014726020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532867/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [TST — 00920000920075150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208680/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 1977, 8808
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [STM — 70008455620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467844/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70008365520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447802/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TRT4 — 00008827820115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00008717420135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE