# Registro público: TRT3 — 00001115320125030131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 487ad638b0f5f03446f8088b964c0157e10adc721abac3f2e1147f71fccda152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2015-03-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674061.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-11-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-11-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-03-18 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-18 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-07 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001117120145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00003456120155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000493820175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001121120115030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo