# Registro público: TJRR — 08007301620268230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d8beb337f0ad255e30a27c62cbc4c96c5a04098f661ea3098195898eaceb40f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-25** — Procedência (TPU 219)
> **2026-07-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-29T22:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-06-30T09:42:28.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-06-30T16:35:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-08T13:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-06-29T22:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-06-29T22:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-06-29T22:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-06-29T22:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-06-30T09:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-06-30T10:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-01T10:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-09T12:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-15T14:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-24T16:11:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-05T17:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-06-30T16:35:22.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-09T12:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-09T12:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-25T08:06:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-05T17:13:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-29 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-30 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-30 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-30 — Petição; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-30 — Manutenção da Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-01 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015035520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08010089020218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431180/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Mandado de Segurança Criminal
- [TJMS — 00001508520258120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676954/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
- [TJRR — 08007210220268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666278/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJMS — 00001490320258120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656922/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001945720168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153786/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO