# Registro público: TJSE — 00486609320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8295e23e63f16f72627db8ea005ee4562847a098e4d971fe430dc2a52a353d65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-29** —  (TPU )
> **2018-01-16** —  (TPU )
> **2018-01-15** —  (TPU )
> **2018-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-11** —  (TPU )
> **2017-12-11** —  (TPU )
> **2017-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T15:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-16T15:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T10:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T12:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-23T14:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-29T10:06:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T11:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T10:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T11:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T11:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T11:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T09:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T01:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T11:34:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T10:59:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T01:51:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T10:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T08:10:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-24T01:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T13:51:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T13:50:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-21T01:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T08:27:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T11:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T11:58:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-18T19:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-18T19:15:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-10T17:19:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-01-08T08:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-18T11:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T11:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T09:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T12:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-05T09:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T08:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-27T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T07:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-21T10:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-16T16:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-30T11:43:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303320088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMG — 33296154520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196824920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001690220148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006591319928152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00252845620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00195863420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00196597420048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal