# Registro público: TRE-MG — 06000026120216130147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª Zona Eleitoral - Janaúba
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fdc947cd5ae9659c75122e4d80b61d64e52b2bbc72591ed2e58adecc0ed3f84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-30T05:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-14T12:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-14T13:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-06T14:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-06T16:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-10T12:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-10T13:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-10T13:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-10T13:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-10T14:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-15T02:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-16T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-16T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-18T02:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-18T02:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2022-01-25T05:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2022-01-25T14:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-01-30T05:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-14T13:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2021-12-16T13:12:57.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2022-01-25T14:19:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2022-01-25T14:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-16 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:37:03\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210130053417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fdc947cd5ae9659c75122e4d80b61d64e52b2bbc72591ed2e58adecc0ed3f84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000025720246130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 06000025320236130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672078/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-PB — 06003160920206150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388324/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- [TRE-MG — 06000027020216130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-PA — 06000012420216140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA
- [TRE-AM — 06005999420206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000447420266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-PI — 06002840720246180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387474/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI