# Registro público: TRE-MG — 06000025620206130160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d46cb084ee93f196c82f1c1e400f0186e26da1241e53ac2b7fe0bb5253fd3ac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T13:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-13T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-28T17:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-28T17:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-21T15:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-21T16:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-21T17:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-28T17:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-13T13:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-21T13:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-21T15:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-28T17:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-02-05T12:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-02-05T12:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-02-21T00:11:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-02-21T00:11:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-02-27T13:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122320206130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107293/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000074320236130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420889/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-MG — 06000027920196130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700562/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-PA — 00000215820146140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148560/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000365220156140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00003413220208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ