# Registro público: TRT17 — 00000072820165170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e47273ff469bb46b72c1722df7efa87153bba30276b34168d926d554564083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** — Desistência (TPU 463)
> **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-03-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-01-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2016-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T08:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-01-07T08:57:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-01-12T14:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-01-12T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-09T16:56:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-09T16:56:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-09T16:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-01-12T14:13:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-09T16:56:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-09T17:04:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7e47273ff469bb46b72c1722df7efa87153bba30276b34168d926d554564083.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:20:37\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107085747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7e47273ff469bb46b72c1722df7efa87153bba30276b34168d926d554564083

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240408320235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00006382820135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00008077820105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008030320125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00013788520115010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00009936120125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000072820165170003 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7e47273ff469bb46b72c1722df7efa87153bba30276b34168d926d554564083.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7e47273ff469bb46b72c1722df7efa87153bba30276b34168d926d554564083
- **SHA-256 do comentário:** c76e80f7885cef06c6e892d8b9b1ca37bcda5c65bfeeb099ad7ab61ca46643f9