# Registro público: TJSE — 00529035120148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c01d55f1380a0207070a1c108f84ed48d222eaa8e0e7ddeba9e0446ab241bd95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2015-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-14** —  (TPU )
> **2015-02-03** — Desistência (TPU 463)
> **2015-02-03** —  (TPU )
> **2015-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-16** —  (TPU )
> **2014-12-03** —  (TPU )
> **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-14T03:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T12:28:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T03:45:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T08:12:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T11:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T11:23:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-26T07:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-03T11:57:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-01-19T11:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-02T09:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T11:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T11:14:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00243714620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRS — 00006819320148210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00493170620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00526393420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00040013020098210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí