# Registro público: TRT3 — 00001114620145030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b3d409d34fd98b7b0eff17847529ba0919dbd68784cbd39a4f06165dc86b3a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T01:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-28T01:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-28T01:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-28T01:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-28T01:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-28T01:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-28T01:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-28T01:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-28T01:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-28T01:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-27T11:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T12:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-26T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-26T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-26T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-26T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-26T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-13T01:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-13T01:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T01:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-13T01:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T01:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-13T01:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T01:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-13T01:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T01:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-13T01:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-12T11:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-26T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2014-06-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2014-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2014-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2017-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2017-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:20:37\.929087233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b3d409d34fd98b7b0eff17847529ba0919dbd68784cbd39a4f06165dc86b3a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001117120145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT20 — 00004252520255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002414820225130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001733620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001163820175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001996120105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00000912620165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 6b3d409d34fd98b7b0eff17847529ba0919dbd68784cbd39a4f06165dc86b3a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)