# Registro público: TRT7 — 00538009020005070011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2407047a70af640d373fb27dc7652c6fa163577fb8ec25443ce24a6792d03b3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-03-02T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2020-11-18T11:01:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-18T11:01:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-13T08:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-13T09:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-16T02:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-16T02:55:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-27T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2000-05-29T13:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2004-03-31T14:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-08T10:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-13T08:44:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2025-06-13T09:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-17T11:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-08-18T11:21:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-08-18T11:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-03-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:18:36\.889105763Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000302030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2407047a70af640d373fb27dc7652c6fa163577fb8ec25443ce24a6792d03b3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01335007120075070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00004613720255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Catalao - [TRT18 — 00004611720265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Rio Verde - 04a Vara - [TRT18 — 00004619320265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 14a Vara - [TRT22 — 00004643820245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT13 — 00002813920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000646620245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT21 — 00003128920255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Natal