# Registro público: TJPE — 00000213120268172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51148a71796be8b37110e4405dd8952f39f827f953edc842bf89b0d13734dca4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Emenda à Inicial (TPU 15085)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional) | Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T11:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-02T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-07T08:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-24T20:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-04-06T11:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-04-29T17:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-05-06T10:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-06-11T17:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-07-23T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-08-13T21:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-08-25T11:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-08-25T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-25T09:38:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-04-08T07:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-04-08T07:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-08-05T05:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-08-05T05:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-25T09:38:23.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-04-06T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-04-06T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-07-23T15:07:47.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-08-03T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-08-03T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)
- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51148a71796be8b37110e4405dd8952f39f827f953edc842bf89b0d13734dca4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-23 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:43\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51148a71796be8b37110e4405dd8952f39f827f953edc842bf89b0d13734dca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383220198173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297604/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPE — 00000055520188172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048075/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPA — 00004583520148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298183/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPE — 00000383020248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289562/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPI — 00002658320138180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297883/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJES — 00002049220188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297319/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJPB — 00009108020148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289785/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Vara Única de Conceição
- [TJPA — 00004566520148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289135/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b0b1c551dcf23900231d97373523f5eb4a3e9cd947d7db194ee2021582df70db
- **SHA-256 do registro documental:** 51148a71796be8b37110e4405dd8952f39f827f953edc842bf89b0d13734dca4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213120268172001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Especial (Constitucional) | Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51148a71796be8b37110e4405dd8952f39f827f953edc842bf89b0d13734dca4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51148a71796be8b37110e4405dd8952f39f827f953edc842bf89b0d13734dca4
- **SHA-256 do comentário:** 114a305a8d3df98ed1eb970f8dca118768bcef375a618d8603bb4990ef347a51