# Registro público: STJ — 00002806519918160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3db4c94fdd7fb22d2f4c0483b359358aac74965e438c3f7ff6c599f316fa0a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2019-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T12:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-25T12:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-03T18:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T07:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T13:15:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-29T05:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-04T14:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-04T14:54:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-28T19:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003148320138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003150320148110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812791/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPA — 00003094019858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812116/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJRN — 00070556520088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808109/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003953520138260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807138/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRN — 00067513220098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805811/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001978220048100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPR — 00000132919958160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803365/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA