# Registro público: TJSP — 00113733520108260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b117f1f431895edaab00a446188c8d417a430dfa6f806ccd0a083a5b412f49de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Mandado (TPU 106)
> **2016-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abandono de incapaz | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-20T16:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-08T16:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T09:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T15:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T16:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-24T10:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-02T10:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-04T15:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T09:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T17:19:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T15:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T16:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-22T12:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-27T10:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-27T10:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-28T12:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-11T12:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T12:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-21T11:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T17:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T17:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-13T09:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T09:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-14T12:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-14T14:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-16T11:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391)
- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b117f1f431895edaab00a446188c8d417a430dfa6f806ccd0a083a5b412f49de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2016-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2016-09-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2016-11-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2016-11-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2016-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2016-12-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2016-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2017-03-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/282`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:16:25\.628419826Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-09\-20T13:19:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b117f1f431895edaab00a446188c8d417a430dfa6f806ccd0a083a5b412f49de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00113733520108260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Abandono de incapaz | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 284 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b117f1f431895edaab00a446188c8d417a430dfa6f806ccd0a083a5b412f49de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b117f1f431895edaab00a446188c8d417a430dfa6f806ccd0a083a5b412f49de
- **SHA-256 do comentário:** 3995f7a95b26efc6ae7fde46a84f33961415e5f6bc1144b413dff1c473af6af1