# Registro público: TRT14 — 00001617520265140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674428/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13da6c22eb9d42e2e7aa83c6c9eb2e1aded9abb2f318ac2644b2ebf22a4e1e1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-25T12:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-25T13:24:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-25T13:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T13:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T13:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-26T11:45:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-31T10:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-31T10:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-31T10:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-31T10:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T02:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-06T02:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-07T10:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T16:12:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-08T16:12:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-04-09T07:35:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-04-15T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-16T15:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-23T15:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-24T18:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-24T18:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-25T02:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-25T02:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-25T02:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-25T02:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-28T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-28T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-25T13:53:59.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-03-26T15:06:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-03-31T10:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-08T16:12:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-04-09T07:35:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-04-09T07:35:55.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-05-23T15:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-23T15:56:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-05-24T17:59:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-05-28T08:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001171920255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000507420255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001947720265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000558420245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13814, 13843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13809, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00001352220155080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT8 — 00001356420215080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA