# Registro público: TJTO — 00150024320158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 804624c2781f661962a0774a053d35549b4509f23f06e90b28e7a83e08a80226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-27
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-03-01** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2016-02-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-02-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-02-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2016-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T12:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-27T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-29T13:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-29T13:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-03T14:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-10T13:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-03T14:07:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-01-08T13:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-12T13:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-21T22:11:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-22T09:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T15:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-19T14:40:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-02-24T11:44:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-02-26T18:43:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-29T16:44:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-03-01T16:17:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-03-29T10:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-27T14:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-28T06:43:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-12-04T14:03:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-12-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-01-27T06:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-18T16:17:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-02-18T16:17:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-02-19T14:35:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2016-02-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-03-01T16:21:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-03-22T15:49:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-03-29T10:10:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001555920238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001546020218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085816/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJMS — 00002270620258120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 7ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003343820078140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085231/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00003378220018140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJPE — 00000302520268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084958/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJSP — 00011593920158260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA