# Registro público: TRF2 — 50026956820224025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674476/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c99b663c07e8a1f2de1d29ae2bea3e2da6a06489a7f9cc64eea8a64fb2ea0770

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-24** — Provimento (TPU 237)
> **2023-07-31** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-16** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2022-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-10T16:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-16T12:24:15.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-10-19T13:01:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-31T13:11:02.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-08-24T16:48:19.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-09-27T13:31:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00169413620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857139/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000245820238172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188188/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TRF5 — 00171264020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857018/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00177620620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01146772520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855617/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 10091516620194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193347/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Turma Regional de Uniformização
- [TRF6 — 00872471220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183682/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Turma Regional de Uniformização
- [TJMA — 00001666220168100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179182/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI