# Registro público: TJAL — 07001729020198020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cc0dbdf6ec511c5c94d64e8cb15b3fe687e7ab7474013069bb2fb88a51e1d6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-17** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T08:13:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-12-05T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T19:11:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-09-23T10:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-23T10:47:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-19T13:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T10:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T07:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T07:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-12T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-12T13:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-04T15:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T09:43:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-08-07T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-07T09:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-15T12:12:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-08T09:28:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-08T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-03T12:33:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-21T11:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-17T08:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-17T08:33:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-16T09:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-14T13:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-11T08:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-11T07:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T19:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T10:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-10T10:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-10T10:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-10T10:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-18T16:33:25.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2022-01-18T13:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-06T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-05T16:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-20T01:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T11:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T08:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-26T13:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-24T08:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:19:55\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190303074639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cc0dbdf6ec511c5c94d64e8cb15b3fe687e7ab7474013069bb2fb88a51e1d6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004852520108020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJPA — 00003624420158140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Vara Única
- [TJAL — 00007439120128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJAL — 00002796420148020098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJSP — 15008231920228260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00028387620128260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR