# Registro público: TJSE — 00497945820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674533/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e31f7bdc14cc25f673af390915726e89b86ad198f7a504fc22a7b93b7d110073

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-14** —  (TPU )
> **2017-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-21** —  (TPU )
> **2017-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-18** —  (TPU )
> **2017-07-12** —  (TPU )
> **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T20:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-24T21:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-14T08:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T12:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T12:12:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T13:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-06T01:44:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T11:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T11:35:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T08:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T12:08:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T10:17:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T08:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-14T08:14:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-01T09:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T07:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-09T11:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T10:27:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-06-20T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-20T09:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-13T08:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-30T21:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-30T09:56:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-09T14:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-09T12:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T08:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T08:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-05T07:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T08:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T12:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T10:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00193847219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [STJ — 00004132519928070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJRN — 00089846520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00194226920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJSC — 00038205420078240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00055378820128240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJSC — 07013177720118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJGO — 00192217720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal