# Registro público: TJBA — 07587570620158050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95ec5a4a829d9e56b5cd1cfe2c4b62582fe082d968a3bbb65563c9504e8644e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-07-13** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-07-13** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-13T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-07-13T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-07-13T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07587106120178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [STJ — 00004345920028260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128558/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00108057020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 07581975920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJBA — 07573981620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJRS — 00111216020028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00200377419978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00282877720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas