# Registro público: TJBA — 01598397320058050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f53f27f521693f22ea92ca867bbcd9f9481a17b266627ed3880ca35d17abe71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-12-05T09:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2017-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-22T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2022-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-24T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00044652520088050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT14 — 00002301320235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT16 — 00162714120255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJBA — 03042108120148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 03001543920138050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT14 — 00002319520235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJPB — 00006643720028150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TRT19 — 00002028320215190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO