# Registro público: TRE-BA — 00003474020166050029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e44ae7d8f0f33d3a9d562e8603d387bdd0dde859e3c8e30948475c29c93408f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | DIREITO ELEITORAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T12:50:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-12T12:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-12T12:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29a. ZONA ELEITORAL/BA / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000485320206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29a. ZONA ELEITORAL/BA / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000425520206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956575/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29a. ZONA ELEITORAL/BA / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004944520166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681255/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004919020166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672496/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-BA — 00000094920176050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702506/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11428
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29a. ZONA ELEITORAL/BA / 185a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00002456420176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702263/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11428
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29a. ZONA ELEITORAL/BA / 164a. ZONA ELEITORAL/BA