# Registro público: TRT20 — 00002996820175200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57d258d5c50d75a44b7c45a152faca14ee38bf708f356cc61fbdb1c32fed9c6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-30
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-03-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-30T18:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-04-06T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T00:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-25T00:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-25T00:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-25T00:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-03T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-26T13:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T18:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-11-27T11:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T11:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-07-17T14:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T13:03:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-31T00:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-31T00:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-31T00:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-31T00:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-31T00:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-07-31T00:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-11T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-11T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-11T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-11T11:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-16T00:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-16T00:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-16T00:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-16T00:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-16T00:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-16T00:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-28T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-28T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-26T09:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-12-14T14:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-03-26T11:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001282620145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13877, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT2 — 00003491520145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13877, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003595320175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003527920115020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT1 — 00008241820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT19 — 00000808120165190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13877, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Atalaia